Política de Privacidade (RGPD)

I. OBJETIVOS E COMPROMISSO

A presente Política de Privacidade tem por objetivo:
a. A “PROJECTCARGO”, trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a PROJECTCARGO.
b. Informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
A PROJECTCARGO está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais dos clientes e fornecedores da PROJECTCARGO. De igual forma, a PROJECTCARGO está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na legislação aplicável.

II. CONCEITOS ESSENCIAIS: DADOS PESSOAIS, TITULARES DOS DADOS, TRATAMENTO DOS DADOS E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

a. DADOS PESSOAIS - Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b. TITULARES DOS DADOS PESSOAIS - Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os Clientes e Fornecedores dos serviços da PROJECTCARGO.
c. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS - O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Fornecedores é a empresa PROJECTCARGO que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais.

III. PRINCÍPIOS A OBSERVAR NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

No tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Fornecedores a PROJECTCARGO observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais:
a. Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, (ii) o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido, (iii) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a PROJECTCARGO esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, (iv) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a PROJECTCARGO ou (v) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela PROJECTCARGO ou por terceiros.
b. Transparência: será prestada informação acerca do tratamento dos dados pessoais aos seus respetivos titulares, a qual será transmitida de forma concisa, de fácil acesso e compreensão, sendo utilizada uma linguagem clara e simples.
c. Finalidade: os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
d. Minimização: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
e. Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a PROJECTCARGO medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
f. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a PROJECTCARGO as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
g. Limitação da Conservação: os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
h. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a PROJECTCARGO aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.

IV. OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PROJECTCARGO E MODO COMO SÃO RECOLHIDOS

A PROJECTCARGO poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais dos Clientes e fornecedores:
Dados de Identificação e de Contacto: Nome, morada, número de identificação fiscal, dados de pagamento, dados constantes de redes sociais (nome, fotografia de perfil, email, data de nascimento e localidade), endereço de correio eletrónico e contacto telefónico, data de nascimento.
Serviço: Dados relativos a serviços contratados ou adquiridos à PROJECTCARGO.
Interesses: Interesse nos serviços da PROJECTCARGO.
Perfil de utilização: Dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo dispositivo utilizado pelo Cliente ou Fornecedor sempre que acede a um serviço da PROJECTCARGO.
Os dados pessoais dos Clientes e Fornecedores serão recolhidos quando estes aderem ou utilizam um serviço da PROJECTCARGO.
A recolha dos dados pessoais pode ser efetuada através de um documento escrito, e-mail, site da PROJECTCARGO ou por via telefónica.

A PROJECTCARGO poderá recolher dados pessoais a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, nomeadamente através de terceiros (neste caso a PROJECTCARGO compromete-se a cumprir todas as normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam, nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta: dirigida à PROJECTCARGO e enviada para a morada Rua Pinto de Araújo n.º 12 2.º Esq. • 4450-774 Matosinhos;
Email: para o endereço de correio eletrónico rgpd@projectcargo.pt